O processo de regulamentação da ayahuasca no Brasil e na esfera internacional: desafios e implicações

The regulation of ayahuasca in Brazil evolved from prohibition in the mid-1980s to the 2010 CONAD Resolution, which established ethical rules and norms for its religious and ritual use. This Brazilian regulatory process serves as a starting point for examining emerging international regulatory themes as nations respond to the global spread of ayahuasca religions such as Santo Daime and União do Vegetal. The analysis draws on academic literature, primary legislative and judicial documents, and the positions of consulted specialists.

Study at a glance

Abstract

"Este artigo propõe um resumo e uma análise da regulamentação da ayahuasca no Brasil, desde sua pro ibição em meados dos anos 80 até a recente adoção da Resolução de 2 010 do CONAD, que estabeleceu um conjunto de regras, normas e pri ncípios éticos a serem aplicados aos usos religiosos e rituais da ayahuasca. O processo regulatório do Brasil é usado como ponto de pa rtida para explorar o surgimento de temas regulatórios internaciona is à medida que diversas nações respondem à expansão global de religiõ es de ayahuasca, como o Santo Daime e a União do Vegetal. O texto analisa literatura acadêmica e documentos primários de caráter legislativo e judicial, assim como a posição de especia listas consultados."